Siglas

Utilizando o sistema IXC você pode se deparar com siglas que especificam atividades, ou que nomeiam parâmetros que apresentem necessidade de configuração para realização de tarefas no sistema. Para lhe auxiliar no entendimento dessas nomenclaturas, através dessa wiki buscaremos apresentar os conceitos das principais siglas identificadas.

Siglas

Siglas Conceito
CFOP CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações, esse código identifica uma determinada operação por categorias no momento da emissão da nota fiscal. Os diferentes tipos de CFOP separam as notas fiscais por tipo (nota de entrada ou saída), por região e por natureza da operação.
CST / CSOSN CST Código de Situação Tributária, CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional, são códigos que identificam a situação tributária das mercadorias ou serviços. CST é utilizado pelos contribuintes que optam pelo regime normal de tributação, enquanto o CSOSN é utilizado pelos contribuintes optantes pelo regime do Simples Nacional;
COFINS COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, COFINS é um tributo federal que incide sobre o faturamento mensal, calculado a partir da receita bruta das PJs e das demais empresas contribuintes;
CNAE CNAE - Classificação nacional de atividades econômicas. Ela tem como objetivo categorizar empresas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e até mesmo profissionais autônomos em códigos de identificação. Esses códigos, padronizados em todo o país, são utilizados nos cadastros e registros da administração federal, estadual e municipal;
SPED SPED - Sistema Público de Escrituração Digital chamado também de EFD, determina que os contribuintes enviem as informações sobre ICMS e IPI. Em outras palavras, ele é a digitalização de todas as informações de interesse do fisco com os seus contribuintes;
PVA PVA - Programa validador e assinador, é um software é disponibilizado pela Receita Federal para a realização das operações envolvendo o SPED, como a validação do arquivo, para os contribuintes;
ICMS ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um tributo incidente sobre a movimentação de produtos e mercadorias em geral. É um tributo de competência estadual, o que significa dizer que cada estado brasileiro estabelece suas regras com relação à tributação, alíquotas, isenções;
ISSQN ou ISS ISSQN - Imposto sobre serviços de qualquer natureza, é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal. Quase todas as operações envolvendo serviços geram a cobrança deste tributo, o que faz dele extremamente importante;
NCM NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma Nomenclatura regional para categorização de mercadorias adotada pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, determina um único código numérico para uma dada mercadoria. Esse código, uma vez conhecido, passa a representar a própria mercadoria;
PIS PIS – Programa de Integração Social e de Formação do Servidor Público é conhecido também por PIS/PASEP, é um impostos Federal, em regra geral é cobrado sobre o faturamento dos produtos. O dinheiro arrecadado por esse imposto é destinado ao pagamento do seguro-desemprego e demais direitos trabalhistas de empresas públicas e privadas;
SEFAZ SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda, é um órgão presente em cada estado brasileiro que tem a responsabilidade de fiscalizar, pagar, arrecadar e controlar os recursos públicos provenientes da respectiva unidade federativa. Vale ressaltar que, uma vez que a Sefaz está inserida em cada estado, cada Secretaria pode conter regulamentações próprias e ser responsável pela legislação interna de funcionamento, assim como de sua página oficial na web;
IPI IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, trata-se de um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros no desembaraço aduaneiro. As alíquotas cobradas neste imposto variam de acordo com o produto;
ANATEL Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, é a entidade estatal responsável por regular o setor brasileiro de telecomunicações, fiscalizando, editando normas e intermediando conflitos entre operadoras e consumidores.;
DICI DICI - Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência. A Anatel coleta o DICI periodicamente para acompanhar o mapeamento da população que tem acesso à internet banda larga em municípios brasileiros. Além disso, a fiscalização também serve para determinar novas políticas públicas de expansão de serviços de internet fixa no país. Com DICI é mais fácil o cruzamento de dados com outras entidades, e assim intensificar as fiscalizações de provedores clandestinos e não-concordâncias de informações com órgãos estatais;
NF-e NF-e - Nota Fiscal Eletrônica é um documento gerado digitalmente pela empresa que está realizando a transação comercial, por exemplo, a venda de um produto. Além de documentar fiscalmente as operações de venda, a NF-e também é responsável para acobertar as demais operações, dentre elas a entrada de mercadorias, operações interestaduais, operações de devolução ou transferência de mercadorias, bem como para comprovar operações de simples remessa;
NFS-e NFS-e - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Essa nota deve ser emitida sempre que uma empresa prestar algum tipo de serviço. A emissão de notas fiscais é obrigatória para todos os tipos de empresa, com exceção do MEI, que deve emitir notas fiscais obrigatoriamente apenas quando realizar uma prestação de serviços para pessoa jurídica. A responsabilidade pelo controle da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFS-e, é municipal. Por isso, cabe às prefeituras implantar um sistema que permita que os empresários gerem e emitam esse documento eletrônico. Cada município tem seu próprio sistema e é preciso se cadastrar em cada um deles para emitir a NFS-e;
SCM SCM - Serviço de Comunicação Multimídia é um serviço fixo de telecomunicações de interesse coletivo, prestado em âmbito nacional e internacional, no regime privado, que possibilita a oferta de capacidade de transmissão, emissão e recepção de informações multimídia, permitindo inclusive o provimento de conexão à internet, utilizando quaisquer meios, a Assinantes dentro de uma Área de Prestação de Serviço. Para prestar estes serviços a operadora precisa de uma autorização de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) outorgada pela Anatel;
SVA SVA - Serviços de Valor Agregado é uma sigla usada para descrever serviços como antivírus, assistência residencial, streaming de vídeo e de áudio. A Anatel define como Serviço de Valor Agregado (SVA) toda e qualquer prestação de serviço, que seja auxiliar às atividades de telecomunicações. SVA é um serviço atrelado a um um outro serviço de telecomunicação e, assim, ele não é o serviço de telecomunicações propriamente dito;
IRRF IRRF - Imposto de Renda Retido na Fonte. Antes de falar sobre o Imposto de Renda Retido na fonte, precisamos entender a qual tributo ele se relaciona. Sim, o famoso Imposto de Renda (IR), que é cobrado sobre os rendimentos dos brasileiros. Anualmente, pessoas que recebem acima de determinada faixa de renda precisam declarar os seus ganhos e, sobre eles, fazer o pagamento do imposto devido ao governo. No entanto, existem alguns rendimentos sobre os quais o tributo deve ser recolhido mensalmente. Esse é o chamado Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Os principais casos de obrigação da retenção acontecem quando há pagamento de serviços entre pessoas jurídicas;
CSLL CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é uma contribuição criada pela Lei 7.689/1988 para que todas as Pessoas Jurídicas (PJ) e as equiparadas pela legislação do Imposto de Renda (IR) possam apoiar financeiramente a Seguridade Social;
FUST FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, estabelecido pela Lei no 9.998/2000, tem a finalidade de levar acesso à telefonia e internet para regiões isoladas, com infraestrutura inadequada ou inexistente. Normalmente, locais com baixa densidade demográfica e com uma população de baixa renda, o que dificulta o investimento de empresas do setor por não oferecerem retorno financeiro viável. É obrigatória a todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que obtenham receitas sobre os serviços prestados. A base de cálculo do FUST, sobre a qual incide alíquota de 1%, é o valor da receita operacional bruta recebida em cada mês pela prestação de serviços de telecomunicações, excluído o valor pago pelo ICMS e a PIS/COFINS. Incide sobre as notas modelo 21 e 22;
FUNTTEL FUNTTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações foi instituído pela Lei no 10.052/2000 e visa estimular o processo de inovação tecnológica em empresas da categoria, facilitando o acesso de pequenos e médios empresários a investimentos e capacitação profissional, ampliando assim a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações. É obrigatória a todas as prestadoras de serviços de telecomunicações que obtenham receitas sobre os serviços prestados. No Funttel, a alíquota de 0,5% incide sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços no setor de telecomunicações, descontando-se as vendas canceladas, descontos concedidos, ICMS, Pis e Cofins. Com o FUST também é destacado nas notas modelo 21 e 22;
ICMS ST ICMS ST - ICMS Substituição Tributária, é o regime em que a responsabilidade pelo pagamento do ICMS sob as operações de vendas de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte que não àquele responsável pela venda do produto. Ou seja, a indústria assumiria a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo distribuidor, pelo varejista e até mesmo pelo consumidor final. Não ocorre a ST em relação à pessoa física, já que esta, por ser consumidor final, não revenderá mais a mercadoria. A substituição tributária, portanto, somente é válida para pessoa jurídica.

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