ISSQN: É um imposto sobre serviços de qualquer natureza, também chamado de ISS. Trata-se de um tributo brasileiro instituído e/ou modificado pelos municípios de todo território nacional (Art. 156, III, Constituição Federal).
Fique sempre atento à alíquota de cada serviço no seu município, sendo que esse valor deve iniciar em 2% (conforme artigo 88, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal) e não pode ultrapassar os 5% máximos, valores determinados pela União.
O ISSQN é utilizado para as Notas Fiscais de Serviço Modelo 13 (Nota de prefeitura).
Para configurar uma nova classificação tributária específica para o imposto ISSQN, siga os passos abaixo:
- Acesse o menu Sistema e depois clique em Fiscal;
- Selecione a opção Classificação tributária;
- Clique em Novo para criar uma nova classificação tributária;
- Na tela Classificação tributária, preencha as informações solicitadas, indicando no campo Tipo de tributação: ISSQN.
Na aba ISSQN, preencha o campo Tributação com o tipo que você usará com mais frequência para a maioria das operações. Você pode escolher entre os tipos disponíveis, como: 00 - Normal, 01 - Retida, 02 - Substituta, 03 - Isenta.
É importante verificar com sua prefeitura qual tipo de tributação deve ser utilizado para cada operação específica.
Em seguida, informe a Lista de serviços, de acordo com as informações fornecidas pelo seu escritório de contabilidade ou pela prefeitura.
Depois, preencha os campos Incidência do ISS: informe onde o imposto ISSQN terá a sua incidência, no município do prestador ou no município do tomador e Local de prestação do serviço: informar o local onde o serviço foi prestado, no município do prestador ou no município do tomador.
Os campos Incidência de ISS e Local de prestação do serviço valem para os municípios de Chapecó - SC e Cruz Machado - PR. Caso haja necessidade de outro município no sistema, para ser utilizado é necessário entrar em contato com o nosso suporte.
Preencha também os campos Alíquota ISS e Alíquota retido de acordo com as informações fornecidas pelo seu escritório de contabilidade ou pela prefeitura. Conforme imagem abaixo:
Essas informações podem variar dependendo das particularidades do seu negócio e das regulamentações locais.
Na aba ISSQN por município, você pode configurar as exceções na tributação do ISSQN. Para realizar a configuração poderá seguir os passos abaixo:
- Clique em Novo;
- Os campos a serem preenchidos serão: Tributação, Lista de serviço, Alíquota e Alíquota retido.
- Após isso, poderá Salvar o cadastro.
Para cada município especificado nesta aba, o sistema calculará os valores conforme as configurações realizadas.
A aba Tributação permite configurar o ISSQN por cliente. Para realizar a configuração acesse o menu:
- Menu Sistema e depois clique em Cadastros;
- Selecione a opção Clientes;
- Vá até a aba Tributação e selecione a tributação específica do cliente.
Por padrão, o IXC vem com a tributação ISSQN configurada como Padrão no cadastro. Isso ocorre porque a configuração inicial deve ser feita na classificação tributária, que representa o tipo de tributação mais frequentemente utilizado. Ao marcar a opção Padrão, o sistema dará prioridade a essa configuração na classificação tributária do produto.
No entanto, caso a empresa tenha clientes com tipos de tributação distintos, esses casos são considerados exceções e podem ser configurados diretamente no cadastro do cliente. Dessa forma, se o tipo de tributação for alterado de Padrão para Retido, por exemplo, o sistema dará prioridade a essa configuração específica do cliente. Será utilizado o tipo de tributação Retido configurado no cadastro do cliente e verificará apenas a alíquota de retenção na classificação tributária do produto.
É importante ressaltar que a opção de tipo padrão no cadastro do cliente só deve ser alterada em casos específicos.
Certifique-se de preencher corretamente os campos de acordo com as orientações recebidas do seu escritório de contabilidade ou da prefeitura, garantindo a precisão das informações na configuração da tributação do ISSQN.