A inutilização de NF-e é um procedimento utilizado quando a numeração de uma nota fiscal eletrônica não foi utilizada. Esse processo é aplicável apenas para notas fiscais eletrônicas dos modelos 55 e 65.
É importante destacar que a inutilização de NF-e só é possível antes do envio e validação da nota fiscal eletrônica junto à Receita Federal. Uma vez que a nota tenha sido validada e registrada na Sefaz (Secretaria da Fazenda), não é mais possível realizar a inutilização.
Portanto, a inutilização de NF-e é uma medida utilizada para evitar a utilização indevida de números de notas fiscais não utilizados, garantindo a integridade do sistema de emissão e controle fiscal.
Importante: Deve-se lembrar que para empresas que tem mais de uma filial que ambas geram notas, ao realizar o processo de inutilização deve esta logado na filial ao qual irá inutilizar a numeração da nota.
Para realizar a inutilização de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), siga os seguintes passos:
- Acesse o menu Fiscal.
- Selecione a opção NF-e inutilizadas.
- Clique em Novo para iniciar o processo de inutilização.
- Preencha as informações solicitadas de acordo com a numeração da NF-e que deseja inutilizar.
- Após preencher as informações de Número inicial, Número final da NF-e e a Justificativa da inutilização desta numeração, clique em Salvar e após clique no botão Inutilizar NF-e, conforme imagem abaixo:
É importante estar logado na filial que irá realizar a inutilização de numeração.
Observação: Caso ocorra algum erro ao tentar inutilizar uma numeração de NF-e, é importante verificar se a numeração não foi utilizada em notas de entrada registradas no sistema ou se a nota foi emitida fora do sistema, pois a inutilização só é possível para numerações que ainda não tenham sido validadas junto à Receita Federal.
Portanto, verifique cuidadosamente a numeração da NF-e e assegure-se de que ela ainda não tenha sido utilizada em nenhum registro no sistema ou validada no Sefaz antes de tentar inutilizá-la.
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