O Convênio ICMS 115/03, dispõe sobre a uniformização e disciplina referente a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação, referente as Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, (modelo 21) e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações (modelo 22).
A validação das informações constantes nos documentos fiscais emitidos em via única, será realizada por meio dos seguintes arquivos:
- Mestre de Documento Fiscal — contem informações básicas do documento fiscal;
- Item de Documento Fiscal — contem detalhamento das mercadorias ou serviços prestados;
- Destinatário de Dados Cadastrais do Documento Fiscal — com as informações cadastrais do destinatário do documento fiscal:
Os referidos arquivos serão transmitidos para Secretaria da Fazenda e validados por “softwares” de consulta, validação e autenticação desenvolvidos pelo estado de São Paulo, disponibilizados gratuitamente. Os softwares são Validador, Gera Mídia e TED.
A entrega ou transmissão dos arquivos, deverá ser realizada até o último dia do mês subsequente ao período de apuração, quando a exigência for mensal ou no prazo de 5 (cinco dias) contado do recebimento de notificação específica para entrega dos arquivos.
Para fazer o download dos arquivos para validação de notas modelo 21, relacionadas ao convênio ICMS 115/03, siga os passos descritos abaixo:
- Acesse o sistema e vá para a aba Relatórios.
- Selecione a opção Relatórios Fiscais.
- Em seguida, escolha Relatório notas modelo 21.
- Preencha os campos de Filial, Mês e Ano correspondentes à geração das notas que você deseja validar.
- Certifique-se de que o parâmetro Identificação da estrutura do convênio esteja selecionado como Normal.
Após preencher os campos necessários e confirmar as configurações, siga os passos abaixo para baixar os arquivos para validação de notas modelo 21:
- Localize o botão Download na tela.
- Clique no botão Download.
- Serão disponibilizados três arquivos para download: o arquivo mestre, o arquivo de itens e o arquivo de destinatários.
- Clique em Download do arquivo mestre para baixar o arquivo mestre.
- Clique em Download do arquivo Itens para baixar o arquivo de itens.
- Clique em Download do arquivo Destinatários para baixar o arquivo de destinatários.
Observação: Os três arquivos devem ser baixados e deixados juntos em uma única pasta no seu computador. Se necessário efetuar correções no sistema, fazer o download novamente dos três arquivos, não esquecer de deletar os arquivos já salvos anteriormente no computador, opois se houver cópias de arquivos para o mesmo mês, ocorrerá novamente erros na validação.
Ao clicar no download do arquivo, o sistema demonstrará o local onde irá salvar o arquivo, e o nome do mesmo, após processar, irá demonstrar na parte de baixo da tela o arquivo gerado, após o usuário poderá clicar no X para fechar, para fazer o download dos demais arquivos:
Os arquivos serão salvos na pasta, cada um com a letra indicando referente a qual download pertence, M de mestre, I de itens e D de destinatário:
Observação: Não poderá conter parênteses no nome do arquivo, pois no momento que o usuário tentar importar no validador, ocorrerá mensagem que o arquivo não foi localizado
Os arquivos eletrônicos do Convênio ICMS nº 115/03 devem ser entregues pelos contribuintes que emitem os seguintes documentos fiscais em via única, por sistema eletrônico de processamento de dados, para mais informações entre em contato com a contabilidade.