O Convênio ICMS 201/17, trata-se de arquivos eletrônicos de controle auxiliar para contribuintes prestadores de serviços de comunicação que emitem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/03, que dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de processamento de dados para contribuintes prestadores de serviços de comunicação.
Para baixar o arquivo, é necessário seguir os seguintes passos:
- Acesse a aba Relatórios.
- Em seguida, clique na opção Relatórios fiscais.
- Selecione o Relatório de notas modelo 21.
Deve informar os campos para geração do período e os tipos e modelo fiscal. O detalhe importante a ser avaliado para geração do convênio, é o campo Identificação da estrutura o mesmo deverá selecionar o CONVÊNIO ICMS 201/17 conforme a imagem abaixo:
Após acessar o relatório de notas modelo 21, você pode baixar o arquivo seguindo estes passos:
- Localize o botão Download.
- Selecione a opção Download Convênio.
A validação do arquivo do convênio 201/17 é importante para garantir a conformidade e a integridade das informações contidas no documento, bem como para evitar possíveis problemas ou rejeições no envio do arquivo para as autoridades competentes.