O Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) é um serviço de telecomunicações para a transmissão de conteúdo audiovisual na forma de pacotes e de canais de programação em diversas modalidades, por qualquer meio eletrônico, tecnologia ou protocolo de comunicação. O SeAC é condicionado a alguma forma de assinatura ou contratação remunerada e contempla, principalmente, os serviços de televisão por assinatura, TV a cabo, DTV e similares.
Para realizar a geração do arquivo DICI, precisa seguir o caminho:
- Menu Relatórios.
- Relatórios Fiscais.
- Dici SeAC.
- Parâmetros para gerar arquivo. Conforme imagem abaixo.
Após localizar a aba, clique no botão de Novo e preencha as informações solicitadas.
- Filial: Que irá emitir o arquivo.
- CNPJ/CPF: Será preenchido automaticamente ao inserir a Filial.
- Data de referência: Preencher com a data de referência do aquivo.
- Ano: Será preenchido ao inserir a data de referência.
- Mês: Será preenchido ao inserir a data de referência.
- Modelo de Nota Fiscal: Deve marcar conforme o modelo configurado das emissões de nota.
- Tipo de Contrato. Deve ser marcado conforme o tipo do contrato do cliente onde está o produto de TV.
- Modelo Nota Fiscal: Selecione o modelo que emite, caso a empresa emita os dois modelos na mesma filial e os itens sejam do tipo internet, marque a opção todas.
Observação: Além dos modelos de notas 21 e 22, também será buscado pelo modelo da NFCom 62.
- Tipo de contrato: Marcar de acordo como está configurado os contratos dos clientes.
- Tipo Produto do contrato: Será preenchido automaticamente. O DICI SeAC só aceita produtos do tipo TV.
Após salvar as informações, clique em Carregar informações e aguarde a notificação carregado com sucesso. Conforme imagem abaixo.
Após carregar todas as informações, realize o download do arquivo clicando em Gerar CSV.
Observações: Para a geração do Dici SeAC, é necessário ter notas modelo 21/22 ou 62 para o período de geração do arquivo além de ter usuário de TV vinculados ao contrato do cliente.
Após isso, é necessário enviar o arquivo para ser validado pela Anatel.