A Anatel instituiu com o Despacho Decisório n.º 30/2020/SUE a coleta periódica de dados econômicos-financeiros e técnico operacionais das Prestadoras de Pequeno Porte às operadoras de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM e SeAC.
Será uma declaração feita semestralmente e as seguintes informações, divididas por trimestres e estado da prestação de serviço, serão necessárias:
— ROL: Receita Operacional Líquida auferida para o estado indicado no trimestre de referência.
— CAPEX: Capital Expenditure total para o período, ou seja, o valor do capital aplicado no estado indicado no trimestre de referência na rede de transporte/acesso de telecomunicações, equipamentos, software, hardware e serviços.
— TRÁFEGO TOTAL: tráfego de dados total para o período no estado indicado, ou seja, o somatório em MB (megabytes) do tráfego consumido pela base de assinantes da operadora no trimestre de referência (download e upload).
O IXC fornece as informações de tráfego total distribuído no período, as demais informações como ROL e CAPEX devem ser solicitadas para a contabilidade.
Para verificar os dados econômicos, acesse o seguinte caminho::
- Acesse o menu Relatórios;
- Selecione Relatórios Fiscais;
- Clique na pasta DICI SCM;
- Acesse a opção Dados Econômicos (PPP).
Na tela Dados econômicos (PPP), clique no botão Novo. Em seguida, informe a Data inicial e a Data final que será filtrada no arquivo. Após inserir as datas, informe Filial e clique no botão Salvar. Conforme imagem abaixo:
Em seguida clique no botão Carregar informações (importante aguardar até o sistema notificar que carregou as informações).
Após as informações estarem finalizadas e o sistema ter confirmado o registro delas com sucesso, clique no botão Gerar CSV, para que o relatório seja gerado, o arquivo Excel será disponibilizado, conforme a imagem abaixo:
O arquivo irá para uma pasta onde você irá escolher um local de sua preferência para baixar!
Ao baixar o aquivo ele irá conter apenas as informações de tráfego distribuído no período, sendo necessário inserir as informações de ROL e CAPEX. Também é necessário inserir o CNPJ em todos os campos, mesmo que não tenha distribuição nos mesmo.
Observação: O arquivo disponibilizado pelo IXC vem com a estrutura solicitada pela ANATEL, desta forma mesmo que não haja distribuição no estado, deve conter todas as linhas, não podendo deletar nenhuma, o valor do trafego só virá na linha correspondente ao estado que o cliente emitiu notas.
Antes de prosseguir com a validação, destacamos que a forma correta para estruturar o arquivo CSV, como baixada no sistema IXCSoft, com o cabeçalho respeitando o Leiaute estabelecido e os dados seguindo as regras de tipagem e de qualidade de dados definidos para a coleta.
O sistema Coleta de Dados Anatel somente aceita arquivos CSV utilizando encoding "UTF-8 BOM" e delimitador de linha padrão “CRLF”.
Processos automatizados pela TI da entidade podem gerar o arquivo CSV já no encoding "UTF-8 BOM" e respeitando o uso do delimitador de linha padrão “CRLF”.
De qualquer forma, softwares gratuitos como o Notepad++ podem ser utilizados para converter o encoding do arquivo para "UTF-8 BOM" e o delimitador de linha para "CRLF". Para entender um pouco mais pode acessar o Manual do Sistema de coleta de Dados Anatel.