Se ao emitir uma NFSe apresentar o erro:
00061 - Código da situação tributária utilizado no item da lista é inválido.
Esse erro ocorre porque a sua empresa não configurou o código de situação tributária de ISSQN dentro da sua classificação fiscal.
Para corrigir esse problema, siga os passos abaixo:
- Acesse o menu Fiscal.
- Opção Classificação tributária.
- Busque a classificação referente ao serviço que você está comercializando.
- Clique em Editar para acessar as configurações dessa classificação tributária.
Após buscar a classificação tributária correspondente ao serviço que você está comercializando, acesse a aba ISSQN:
Para solucionar o problema, é necessário inserir um dos códigos da lista abaixo no campo apropriado. Se você não tem certeza sobre qual código utilizar, recomendamos entrar em contato o contador da sua empresa para obter essa informação. Eles poderão fornecer o código correto de acordo com as especificidades do seu negócio.
Segue lista dos códigos do ISSQN:
0 - Tributada integralmente: o valor do imposto será lançado para o emissor da nota.
1 - Tributada integralmente com ISS Retido: o valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal.
2 - Tributada integramente e sujeita á substituição tributária : o valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador (substituto tributário), caso não seja um órgão publico municipal.
3 - Tributada com redução da base de cálculo: o valor do imposto será lançado apuração da base de cálculo, será descontado o valor da tag <valor_dedução> (está situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705).
4 - Tributada com redução da base de cálculo com ISS Retido: o valor do imposto não será lançado, pois será recolhido pelo tomador, caso seja órgão público municipal, porém na apuração da base de cálculo será descontado o valor da tag <valor_dedução> (esta situação tributária somente se aplica, caso o serviço consignado seja o de código 1705).
5 - Tributada com redução da base de cálculo e sujeita á substituição Tributária.
Após finalizar as correção poderá emitir a NFSe.